MANIFESTO DE APOIO AOS TRABALHADORES

IMAGEM DA SAUDE NO CAOS 1

Diante dos recentes acontecimentos que culminaram com a redução salarial dos trabalhadores de todos os setores da saúde, no momento em que esperávamos pela valorização profissional com o cumprimento do Termo firmado com o MP, o SINDCAB vem a público manifestar solidariedade para com todos os servidores e informar que irá buscar todos os mecanismos para reparar estes atos insanos, ilegais, imorais , praticados pelo prefeito Wellington Viana França, pelo Secretário de Saúde Jairo George Gama e pelos seus gestores, em especial a gestora de Atenção Básica Suênia Macêdo Chacon, atos estes que deixa claro a falta de compromisso do gestor com seus munícipes e seus trabalhadores, não levando em consideração, em momento algum, que cada servidor público é responsável pelo seu sustento familiar e já vem sendo sacrificado há 11 anos sem reposição das perdas salariais, gerando prejuízos financeiros e psicoemocionais com acentuada baixa na sua qualidade de vida.

O SINDCAB REPUDIA veementemente qualquer diminuição de insalubridade que possivelmente tenha sido feita aos funcionários do hospital, Policlínica, CEO, CENFISIO, CAPS e SAE, como repudiou e judicializou a diminuição da insalubridade dos ACS e ACE, o que tem gerado debate na gestão sobre a revisão da lei que culminou com esta decisão.

O Sindicato APÓIA as decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Cabedelo, que é uma instância colegiada de controle social, onde são debatidos assuntos relacionados à saúde do município e dentre eles, o PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade, que foi amplamente debatido com participação democrática dos trabalhadores, representantes da população e gestores, onde foi aprovada a resolução no 46 de 28 de fevereiro de 2013 que destina o recurso total (100%), transferido de modo fundo a fundo do PMAQ, como forma de gratificação por desempenho no referido programa e que, além disto, coloca os trabalhadores como autores da tabela de distribuição dos valores. Vale salientar que a referida resolução vinha sendo cumprida por todos os gestores anteriores e não está sendo respeitada apenas pelo atual gestor, que também não respeitou a resolução do Conselho que define a nova tabela de gratificação por desempenho e a minuta do projeto de lei para legalizar e disciplinar esta gratificação, ambas aprovadas pelo plenário do Conselho em março de 2015, a referida resolução foi devidamente encaminhada ao prefeito para homologação e o mesmo não a homologou, ignorando-a totalmente, além do mais e juntamente com seu Secretário e sua gestora de Atenção Básica, impuseram uma nova tabela aplicando apenas parte do recurso (60,85%) como gratificação por desempenho sem nenhuma discussão com os trabalhadores nem com o Conselho, reduzindo assim os valores que vinham sendo pagos desde o momento da primeira contratualização do programa em 2011, gerando uma grande insatisfação entre todos os trabalhadores que tinham nesta gratificação uma perspectiva de aumento substancial dos seus ganhos. É importante registrar que o repasse deste recurso aos trabalhadores se deu através da luta, compromisso e dedicação dos mesmos em suas Unidades de Saúde e através das avaliações realizadas pelo Ministério da Saúde que comprovam a eficiência e eficácia do trabalho dos mesmos.

Neste ato de repúdio à reduçao da insalubridade, à diminuição da tabela do PMAQ, ao desrespeito ora instalado neste município e em apoio às decisões do Conselho Municipal de Saúde, o SINDCAB vem a público garantir que será incansável na luta para a reparação e preservação dos direitos dos trabalhadores por ele representados.

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