EDITAL N° 02 QUADRIÊNIO 2017/2021

EDITAL N° 02

ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO – (SINDCAB)

QUADRIENIO 2017/2021

REGIMENTO ELEITORAL

Art. 1. A eleição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabedelo, CNPJ nº 01.958.962.0001/78 será realizada no dia 30 de Agosto de 2017, no horário das 08h às 17h, em caso de duas chapas concorrentes;

Art. 2. A eleição será realizada na sede do SINDCAB, situado na Rua Desembargador Manuel Felício Pinto, nº 97, Monte Castelo, Cabedelo-PB.

Art. 3. Compete a Comissão Eleitoral, estabelecer as normas que julgar pertinente ao bom processo eleitoral;

Art. 4. A Comissão Eleitoral é soberana, autônoma no direcionamento das questões eleitorais, não podendo, portanto, suas decisões serem desrespeitadas;

Art. 5. A chapa para ser inscrita junto a Comissão Eleitoral deverá apresentar os seguintes documentos;

  1. A)      Requerimento de registro de chapa em duas vias, assinado por presidente da chapa;
  2. B)      Ficha de qualificação dos Candidatos em duas vias, assinada pelo sindicato;
  3. C)      Cópia autenticada da RG, CPF, PIS/PASEP e Contra cheque, verso e anverso e a documentação que comprove o tempo de exercício profissional, na base do sindicato;
  • 1. Caso a documentação apresentada à Comissão Eleitoral, esteja incompleta, esta notificará o interessado para que promova a sua regularização, no prazo de 05(cinco) dias;
  • 2. A numeração das chapas, seguirá ordem de seu registro, junto à Comissão Eleitoral.

Art. 6. A campanha de boca de urna e a presença de candidatos, só será permitida desde que não atrapalhe os trabalhos de votação e observando a distância das urnas e da seção de votação;

Art. 7. Os fiscais serão nomeados por portarias da Comissão Eleitoral;

Art. 8. Cada Chapa concorrente terá direito a indicar um fiscal de urna, por cada seção eleitoral, bem como indicar um representante para compor a Comissão Eleitoral;

Art. 9. As mesas receptoras de votos (seção eleitoral) serão compostas pelos seguintes membros:

  1. a)        Presidente
  2. b)       1º Mesário
  3. c)        2º Mesário
  4. d)       Fiscal indicado(s) pela(s) chapa(s).

Parágrafo Único – As chapas indicarão os componentes das Mesas receptoras de votos, de forma proporcional a quantidade de chapas aptas a serem votadas.

Art. 10. Qualquer candidato poderá desistir de concorrer ao pleito, desde que formalize a sua renúncia através de requerimento, encaminhado à Comissão Eleitoral, e a mesma afixará cópia desse pedido em quatro aviso para que todos tomem conhecimento.

  1. Caso haja desistência, deverá ser, substituído no prazo de 24h, sob pena de impugnação da chapa, que deverá conter o número de 26 membros, entre titulares e suplentes;

Art. 11 Os Votantes deverão comparecer às urnas, munidos de documentos de identificação;

Art. 12 Serão Considerados sócios, qualificados como votantes, os termos acordado pela comissão eleitoral:

  • único: Interpretando-se o Estatuto do Sindcab, fica declarado que estão aptos a votar todos os servidores/trabalhadores/prestadores de serviços/empregados, etc., que trabalhem para o município de Cabedelo, e que estejam filiados ao sindicato (sindcab), com filiação através do sindicato, no mês imediatamente anterior ao mês da data da eleição. Declara-se, que como todas as contribuições são feitas através de débitos consignados nos contracheques, ou depósito bancário, com CPF identificado, as pessoas que se encontram na condição retro, estarão em dia com o sindicato.

Art. 13 Nenhuma Chapa poderá concorrer com o número de candidatos titulares e suplentes, inferior a 26 (membros) dos cargos a ser preenchidos, considerando-se titulares e suplentes da diretoria e do conselho fiscal;

Art. 14 Poderão ser candidatos à diretoria do SINDCAB, o associado que preencher os seguintes requisitos:

  1. a)Ter pelo menos 12 meses de exercício de atividade pública municipal, abrangida pelo o Estatuto Do SINDCAB, na base do sindicato, ainda que não contínuos, e desde que não tenha mudado de categoria durante este período;
  2. b)Não exercer cargo de confiança, Coordenação, direção, chefia, gratificação espontânea pelo executivo, contrato na Prefeitura Municipal de Cabedelo e nem na Câmara Municipal de Cabedelo, nos últimos seis meses antes e até o início da inscrição da(s) chapa(s) do pleito eleitoral;
  3. c)Estar quites com as mensalidades sindicais;
  4. d)Na data das eleições tiver mais de (1) um ano de inscrição no quadro social do Sindicato;
  5. e)Ter ferido as determinações das assembleias gerais.
  • Único – Os candidatos que não preencherem as condições previstas no Estatuto do SINDCAB, poderão ser impugnados por qualquer associado no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação das chapas registradas;

Art. 15 Será garantido, por todos os meios democráticos, o pleito eleitoral, assegurando-se as condições de igualdade as chapa(s) concorrentes, quando for o caso especificamente no que se refere aos mesários e fiscais, tanto na coletora quanto na apuração dos votos;

Art. 16 Após o registro de chapas, a Comissão Eleitoral terá 72(setenta e duas) horas para publicar a relação nominal das chapas candidatas, no site do WWW.SINDCAB.ORG, e abrirá o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, de acordo com o Estatuto do Sindcab;

Art. 17 Após o término do prazo de 10(dez) dias, a relação dos associados aptos a votar, mediante requerimento das chapas interessadas;

Art. 18 O voto terá o caráter vinculado e na cédula eleitoral constará, apenas, o número, nome do candidato a presidente e os nomes das chapas;

Art. 19 O voto colocado fora do quadro e que seja duvidoso, a qual das chapas deve pertencer, ou ainda cédula que contenha sinais de votação em mais de um quadro, será anulada;

Art. 20 Caberá às chapas concorrentes através de seus fiscais, requerer a Comissão Eleitoral a anulação dos votos, ou da urna ou urnas, sob suspeita comprovada de qualquer irregularidade;

Art. 21 Terminada a votação será redigitada a ATA pelos Mesários, que será assinada por todos os Membros da Mesa receptora;

Art. 22 Se o número de votos anulados, for maior que a diferença da chapa vencedora, haverá uma nova eleição no dia 15 de setembro de 2017, no mesmo local e horário, conforme art. 01 deste edital.

Art. 23 No caso de empate na apuração, entre as chapas, serão realizadas novas eleições no dia 15 de setembro de 2017, no mesmo local e horário, conforme estipulado no art. 01 deste edital;

Art. 24 Em caso de chapa única, não atingido o quórum estabelecido no § 3 do art. 52, será realizada a eleição no dia 30 de agosto de 2017, no mesmo local, em primeira convocação as 08h e 8:30h em segunda convocação, estabelecido, por maioria simples dos presentes na determinada data, sendo realizada em um só turno a partir da segunda convocação, podendo por opção da comissão poderá ficar até as 12h, em conformidade o § 1 do artigo 52 do Estatuto do Sindcab.

Art. 25 A apuração terá início, logo após o termino da votação, pela Comissão Eleitoral, sendo que esta poderá ser acompanhada pelos fiscais indicados por cada chapa, se for o caso;

Art. 26 Ao termino da apuração, a Comissão Eleitoral, através do seu Coordenador, proclamará a chapa vencedora do certame, que será registrado em ATA.

Art. 27 Os recursos poderão ser interpostos, por qualquer associado, em pleno gozo de seus direitos, no prazo de 15(quinze) dias, após a apuração final do pleito, e a declaração do seu vencedor;

Art. 28 O prazo para o registro de chapas, será de 07(sete) dias, contados a partir da publicação do Aviso resumido do Edital de Convocação 2, na Internet no Site www.sindcab.org, Sede do Sindcab e na base territorial da Prefeitura Municipal de Cabedelo, Câmara Municipal de Cabedelo e demais órgãos de controle e locais públicos;

  1. A comissão Eleitoral do SINDCAB ficará das 08h às 12h e das 14h às 17h, para inscrição da(s) chapa(s) a concorrer no pleito de 2017 a 2021.

Art. 29 Os casos omissos serão resolvidos em conformidade com o Estatuto do SINDCAB pela Comissão Eleitoral;

Art. 30 Este regimento entrará em vigor, a partir de sua publicação, e será afixado na sede do SINDCAB, podendo ser Disponibilizado na internet no Site www.sindcab.org  , em todos setores de acesso público, Jornal de circulação e mais meios de divulgação, nas repartições da prefeitura de Cabedelo, Ministério público Estadual,  Delegacia de Cabedelo, Câmara Municipal de Cabedelo, será divulgado boca-boca, e  podendo ser requerido cópia pela chapas inscritas.

Cabedelo, em 05 de Julho de 2017

Milton Carlos Cala de Melo

Damiao de A. dos Santos

Vanessa Pereira Pontes

Comissão Eleitoral